Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que secretário de Saúde do Maranhão sabia de esquema criminoso


17/11/2017 - 12:54
Fonte: Portal Ativo
Autor: Portal Ativo
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O atual secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, tomou conhecimento do esquema criminoso que desviou dinheiro público de hospitais do estado ainda em 2015, quando ocupava o cargo de sub-secretário de saúde do Governo do Maranhão. Este fato foi comprovado nas investigações feitas pela Polícia Federal com a utilização de escutas telefônicas, que fazem parte da “Operação Pegadores” - quinta fase da operação "Sermão aos Peixes"-.

No dia 22 de setembro, por volta das 17h45, Carlos Lula conversa com Benedito Silva Carvalho, diretor da ICN (Instituto de Cidadania e Natureza) – uma paraestatal envolvida no esquema – confirma que ali o atual secretário perguntou e foi informado de como funcionava o esquema, com a criação de “folhas complementares” de pagamento, que usurpavam R$ 400 mil por mês da Saúde do estado.

Abaixo, trecho da conversa interceptada pela Polícia Federal, no dia 22 de setembro, por volta das 17h45:

Benedito: Outra coisa que eu quero lhe dizer é que... é que... o que ‘cê’ precisar de outros dados... ela tá me pedindo agora, doutora Alana, pra que eu mande essa relação, dessa ‘folha complementar’, é... a relação de pessoas daí da secretaria que mandavam a gente pagar.
Carlos Lula: Tá, o que é essa ‘folha complementar’?
Benedito: Pois é, eu vou lhe ligar agora, que nela tá incluso uma relação de pessoas aí da secretaria que a gente pegava também, com folha extra...
Carlos Lula: Ahhhh... aí não tem quem aguente! Tá, entendi! Tá tudo bem, pode mandar. Pode mandar, por favor.
Benedito: A relação de... de... daí, tá? E também, como hora extra, diárias, daí da secretaria que mandavam pra gente pagar.
Carlos Lula: Mas pagar diária de quem? De gente da secretaria?
Benedito: Até diárias, doutor! Mandavam a gente pagar!
Carlos Lula: Tá bom! Tá certo! (parece surpreso).
Benedito: Eu vou mandar pra você tudinho.

Depois, outra ligação entre ambos que trata ainda mais sobre o assunto. Esta foi interceptada pela PF por volta das 18h35:

Carlos Lula: Deixa eu te perguntar uma coisa, essa tal folha complementar, o que era isso? Como que era feito?
Benedito: Não, era o seguinte: é... é... eles... eles mandavam um... essa... essa relação de pessoas que tem aí, era que a gente tinha que pagar, né? E vieram pessoas que trabalhavam aí na secretaria e que eram... eles diziam o “ordenado”, o que era pra ser feito, quando era e mandavam que fosse pago. Dizendo, na época, o Luiz (possivelmente se refere a Luiz Marques, ex-superitendente de Redes) e... e o pessoal aí, que organizava isso aí, da seguinte forma: que eles iam botar, era assim, um dinheiro a mais em dois hospitais pra poder efetuar o pagamento dessas folhas. E na realidade esse dinheiro que eles vinham a mais, era um dinheiro sempre a menos, porque já não dava pra pagar tudo e... e tinha que efetuar essas folhas. Elas giravam em torno de R$ 400 mil se você bem olhar aí.
Carlos Lula: Deixa eu lhe pedir uma coisa seu Benedito: então essas pessoas não trabalhavam nas unidades?
Benedito: Não, era aí na secretaria.
Carlos Lula: Na secretaria? E aí a secretaria...
Benedito: Se você olhar pelos nomes, você vai ver. Veja pelos valores maiores.
Carlos Lula: A secretaria mandava... mandava a lista de quem era para entrar na folha?
Benedito: Mandava, claro. Mandava a lista.
Carlos Lula: Tá bom. Tá certo.

Antes de conversar com Carlos Lula, no mesmo dia, Benedito tratou com a assessora da SES, identificada como Alana:

Benedito: Doutora Alana, deixa eu lhe dizer: já foi mandado pro e-mail do, do Carlos Lula, a, as folhas.
Alana: Tá...
Benedito: Dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto, viu?
Alana: As folhas dos meses abril, maio, junho, julho, agosto! (Fala com alguém que está com ela).
Benedito: É porque ele pediu, ele pediu...
Alana: Ela já mandou!
Benedito: Pois é, eu tô dizendo que eu só tô confirmando. Que a menina...
Alana: Espera só um pouquinho seu Benedito, eu vou passar o telefone pra ele, mas antes deixa eu lhe perguntar uma coisa: o quê que é folha complementar?
Benedito: Folha complementar, que tem aí?
Alana: É.
Benedito: É aquela história do... do... dos... das... da relação que veio aí da secretaria pra gente pagar!
Alana: Ahn! Que o povo não tem vínculo!
Benedito: É, e outras coisas também... é a hora extra... doutora mandaram pra gente pagar tanta coisa que... (risos).

Estas conversas foram interceptadas em setembro de 2015, quando Carlos Lula era secretário-adjunto de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Casa Civil do Governo do Maranhão. No mês seguinte, outubro, ele assumiu a sub-secretaria de Saúde do estado.

 

O delegado da Polícia Federal, Wedson Cajé Lopes, em coletiva de imprensa, nessa quinta-feira (16), explicou pontos importantes desta fase da operação.

Fases da investigação policial

“Na verdade o Governo do Estado não tinha ciência da investigação. A Polícia Federal trabalha com uma atividade ‘velada’ e outra ostensiva. Encerramos então a fase sigilosa e vamos agora com a fase ostensiva. Existem centenas de pessoas que vão ser ouvidas e vão ser indiciadas. Então na verdade o governo não participa por não ser a função do governo”.

Como era feito o esquema

“Identificamos que na nova gestão no ano de 2015 uma série de ilícitos praticados por meio das e Ocips, tais como Bem Vivere e ICN continuaram a ocorrer na atual gestão. Por esta razão em 2015, em julho de 2015, foi instaurado um novo inquérito policial para investigar crimes que estava ocorrendo na atual gestão. Partes destes crimes envolviam uma série de apadrinhados políticos. Eram listas que eram confeccionadas na Superintendência de Acompanhamento a Rede de Serviços por uma servidora que determinava as organizações sociais e as Ocisp que contratassem tais e quais pessoas, e ainda tinha mais: as listas determinavam o salário a ser pago a tais pessoas”.

Como a Polícia Federal iniciou a investigação

“Como é que detectamos esse esquema e essa fraude? Em março de 2015 uma enfermeira que trabalhava no hospital de Imperatriz foi flagrada com um contracheque de R$ 13 mil. Ocorre que as demais enfermeiras que exerciam a mesma função recebiam R$ 3.328 conforme prevê a legislação e isso chamou a atenção e esse contracheque foi parar na imprensa. Diante de todo um reboliço nós identificamos que na verdade havia muitas outras pessoas além dessa enfermeira recebendo “super salários”.

Provas colhidas pela Polícia Federal

“Identificamos com uma série de análises de e-mails e de ligações, e de todas as técnicas investigativas que a Polícia Federal vem aplicando essas ordens partiam de servidores da Secretaria de Saúde. A partir da situação nós analisamos todas as transações financeiras e identificamos cerca de 424 pessoas que foram inseridas nas folhas de pagamento das unidades hospitalares, mas não exerciam suas funções naqueles hospitais. Além disso havia outra modalidade de desvio que era a utilização de empresas de fachadas e nesse ponto até uma situação um tanto quanto jocosa com o recurso público. Até mesmo uma sorveteria, uma empresa que era uma sorveteria até fevereiro de 2015 foi transformada da noite para o dia em empresa de gestão de serviços médicos”.

Veja na íntegra a nota do Governo do Estado do Maranhão:

"Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nessa quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.

2. Desde o início da atual gestão, tem sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos:

 

a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais.

b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais.

c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público.

d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.

3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.

4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extra judiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.

5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.

6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.

7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos."